O Ministério Público do Estado de Minas Gerais arquivou o abaixo-assinado feito com objetivo de acabar com as festividades no Centro de Barroso. Por meio do Ofício nº 026/2018/PJB, o Promotor de Justiça Pedro Estiguer Henriques comunicou ao Prefeito de Barroso, Reinaldo Fonseca(PSDB), que a reclamação ou representação apresentada à Promotoria foi encerrada.
O Promotor justificou que se trata de uma decisão “tomada com base na discricionariedade do administrador”, ou seja, o poder que é conferido à Administração Pública para agir livremente, ou seja, sem estar vinculada à determinada conduta, desde que aja dentro dos limites legais e em defesa da ordem pública. Tal poder assegura a posição de supremacia da Administração Pública sobre o particular. “Sendo assim, não cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário concordar ou não com os fundamentos de tal ato”.
Abaixo-assinado
O abaixo-assinado contra a realização de festas no centro de Barroso, encabeçado pela administradora das Organizações José Alcino, Franciele Campos, e demais comerciantes e moradores do centro, foi enviado para o Ministério Público e a Prefeitura Municipal em janeiro deste ano.
No total, o documento com cerca de 30 páginas, contém mais de 1 mil assinaturas de cidadãos barrosenses, tanto do centro quanto de outros bairros. Além disso, o comprovativo também traz reportagens da mídia local e do site da Prefeitura, prints de depoimentos de redes sociais e fotos mostrando o estado do centro durante as festividades.
O documento endereçado ao Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) e ao MP, cita em especial, a estrutura das barracas e palco que ficaram montados no Centro por um mês, entre os dias 7 de dezembro 2017 a 2 de janeiro de 2018, período esse onde problemas ocorreram no local. Mais informações clique aqui.