Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afeta Minas Gerais deve gerar uma economia de R$550 mil por mês, ou R$ 6,6 milhões por ano, aos cofres públicos. Entram em vigor no dia 26 deste mês as mudanças previstas no processo de rezoneamento, que vai extinguir 45 zonas eleitorais das 351 atualmente existentes. Entre elas Barroso. Relembre a matéria: Clique aqui
Com as alterações, Minas passará a contar com 306 zonas eleitorais, que abrangem os 853 municípios do Estado. Pelo menos 139 cidades passarão a integrar novas zonas eleitorais. As zonas eleitorais extintas serão transformadas em postos de atendimento definitivo ou temporário – até dezembro de 2018, em casos da extinção em cidades com mais de 200 mil eleitores. No caso de Barroso, a cidade passa agora pertencer à 228ª Zona Eleitoral, instalada na cidade vizinha de Prados, que também recebeu demanda de outros municípios.
POSIÇÕES
O principal intuito da alteração é tornar o serviço mais ágil e econômico, como explica o diretor geral do TRE-MG, Adriano Denardi. “Uma zona eleitoral é composta por um juiz, um promotor e um chefe de cartório. Isso torna a estrutura onerosa e pesada. O objetivo do TSE é aliviar a estrutura, sem prejudicar o eleitor. Isso (extinção das zonas) traz uma economia de R$550 mil reais por mês, só em Minas Gerais”, destaca.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), entretanto, acredita que a medida trará impactos negativos. “A presença de um promotor, de um juiz nas zonas eleitorais é fundamental. A nossa cultura sempre foi a de dar capilaridade à Justiça, para que ela esteja perto e acessível ao cidadão. Fechar zonas eleitorais é um retrocesso”, afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, durante audiência pública sobre o tema.
PRÁTICA
O diretor geral do TRE-MG, Adriano Denardi. faz questão de frisar que as mudanças não afetarão a rotina dos eleitores no dia de comparecer às urnas.
“Para o eleitor, não vai fazer a menor diferença. O serviço será prestado da mesma maneira, a votação ocorrerá no mesmo local que ele está acostumado”, afirmou Denardi. O TSE afirma que criou no início do ano um grupo de trabalho, formado por juízes e servidores, para determinar as bases para o rezoneamento. O Tribunal afirma que o grupo buscou remanejar o menor número possível de eleitores e impactar o menor número possível de zonas.
No que diz respeito a apuração/transmissão dos votos em Barroso, a reportagem entrou em contato com o Chefe de Cartório Sirley Domingues, que esclareceu que o TSE ainda não se posicionou sobre este assunto.
Barroso vinha se destacando nas transmissões de dados e por algumas vezes foi a primeira cidade de Minas Gerais a ter os resultados das eleições. Hoje, são cerca de 17 mil eleitores em Barroso.
No que se refere a Justiça Eleitoral e os processos, a juíza da Comarca de Barroso, Doutora Valéria Possa Dornellas, e o promotor Pedro Estiguer, deixam de trabalhar com a área eleitoral, que será demanda para Prados.
REPÚDIO
O vereador Állan Campos (PSDB) requereu que a Câmara de Barroso envie um voto de repúdio à Justiça Eleitoral por ocasião da extinção da 344ª Zona Eleitoral instalada no município, que agora responde à 228ª Zona Eleitoral da cidade de Prados, apesar dos esforços das autoridades barrosenses para que a decisão fosse revertida.