Minas Gerais é o segundo Estado que mais recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e o terceiro em denúncias de violência sexual. As informações foram apresentadas pelo coordenador do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa, em audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 13 de julho.
A reunião debateu os avanços e desafios para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje 27 anos.
Para ele, se por um lado esses dados apontam para o fato de que as pessoas estão se conscientizando a fim de denunciar as violações de direitos, por outro, ainda é preciso enfrentar problemas muito arraigados, como trabalho infantil, abuso sexual e violência doméstica.
O coordenador do fórum também falou da necessidade de se cobrar avanços no enfrentamento à violência sexual. Ele pontuou que uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento psicológico e terapêutico de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como o tratamento dos abusadores.
“Não existe uma política pública para o tratamento do pedófilo, que nem sempre é um abusador sexual. Mas esta não é uma bandeira que as pessoas querem encampar: abordar a prevenção, para que outras crianças não sejam abusadas”, disse.
Articulação
Moisés Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas, encaminhando-os para os órgãos competentes. “O ECA traz uma normativa legal, mas nós, das redes e fóruns, fazemos o trabalho de conscientização da população”, explicou.