Basta uma cidade entrar em uma crise de segurança pública ou acontecer um crime violento que gere repercussão para ressurgirem os debates sobre a revisão do Estatuto do Desarmamento. Em Minas Gerais, a maioria da população é contra uma mudança nas regras atuais que permitisse que cidadãos comuns tivessem o direito ao porte de arma. A terceira edição do projeto Minas no Brasil de 2018 revelou que os mineiros preferem que o diploma legal seja mantido da forma como está hoje.
Os resultados da pesquisa feita pelo grupo Mercadológica em parceria com o jornal O TEMPO sobre o Estatuto do Desarmamento mostram que, apesar de a maioria das pessoas ser contra a liberação do uso de armas de fogo por civis, esse pensamento está bem longe de ser unânime. Do total de entrevistados, 58% são contra alteração na legislação atual. Os demais 42% querem que pessoas comuns tenham o direito de comprar armas.
Por outro lado, mais de 66% dos entrevistados disseram que não teriam armamentos em casa mesmo se fosse permitido. Um total de 8,1% afirmou que provavelmente não compraria o equipamento, enquanto 58,8% disseram que com certeza continuariam desarmados.
Regra vigora desde 2003
O Estatuto do Desarmamento foi instituído em 2003 e prevê regras rígidas para o uso de armas de fogo. A legislação autoriza o porte de armas apenas para agentes da segurança pública, alguns servidores de determinados cargos públicos e residentes em áreas rurais com idade acima de 25 anos.
Mesmo nesses casos, há um longo processo burocrático para liberação do porte de arma de fogo, o que inclui treinamento em clubes de tiros autorizados pela Polícia Federal e conferência de bons antecedentes.