LOTES VIRAM DEPÓSITO DE LIXO

Mau cheiro, entulhos, depósito de lixo, ponto de drogas e sexo, enfim, boa parte dos lotes particulares de Barroso infringem a lei municipal e trazem transtornos entre moradores dos mais diversos bairros da cidade. É fácil ver reclamações nas mídias sociais e nas esquinas do município. Mas o que seria o certo? Existe uma lei? Que lei é essa? E o que fazer quando ela é infringida? Para quem denunciar? A reportagem do jornal Barroso EM DIA foi atrás de respostas para essas perguntas.

Na Câmara Municipal, a Lei número 1.365/92 institui normas de polícia-administrativa no Município de Barroso. Sua Seção 5ª, no artigo 17, do primeiro parágrafo, traz que: “As providências para o escoamento das águas estagnadas e limpeza de propriedades particulares competem ao respectivo proprietário”, ou seja, o dono do terreno é o responsável único e direto pela limpeza do mesmo. E mais, a desobediência da lei pode resultar em notificação e multa ao proprietário que é o que diz o segundo parágrafo: “Decorrido o prazo dado para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Prefeitura poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva acrescida de 10% a título de administração”, explica.

Diante da lei, a reportagem entrou em contato com o Secretário de Obras da Prefeitura, Leone Wagner, que ressaltou que, em média, 60% dos lotes vagos estão irregulares na cidade e que este já é um problema recorrente em Barroso. Os bairros Praia, Genésio Graçano, João Bedeschi, Nova Barroso e Arthur Napoleão são os bairros onde a infração é mais visível. “A Lei diz, no Código de Postura do Município, que o dono deve murar e manter limpo o imóvel”, salienta Leone que acrescenta que pode ser aplicada multa de três a cem vezes a Unidade Padrão Fiscal (UFIR), vigente no município, que é cobrada juntamente com o IPTU, imposto que muitas vezes os donos destes lotes não pagam ou estão inadimplentes.

De acordo com o Secretário, o desrespeito destes proprietários é grande em vários lugares e falta uma adequação na lei para que se possa punir de fato estes infratores. Ele afirma ainda que quem se sentir prejudicado pode fazer denúncia na Vigilância Epidemiológica, fazer um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar ou até mesmo denunciar ao Ministério Público. “A responsabilidade é dos donos destes lotes e a população precisa ajudar, denunciando esses infratores. Agora, mesmo que quisesse, a Prefeitura não teria mão de obra suficiente para realizar estes serviços”, diz Leone que foi questionado sobre a limpeza dos terrenos particulares.