O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através das Promotorias de Barroso e Ubá, está fechando o cerco às situações ambientais irregulares no Município. Nos próximos meses o Governo Municipal terá que tomar medidas para começar a sanar os problemas de destinação correta do lixo doméstico e tratamento de esgoto.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPMG, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo finalizado pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do Sul de Ubá, e a reunião para apresentação dos termos com o Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) deve acontecer ainda em março. A Assessoria do MP ainda informou que o TAC visa regularizar o destino final do lixo, além de adequar o atual aterro e recuperar a área degradada.
Em Audiência Pública de Prestação de Contas realizada na Câmara Municipal no dia 26 de fevereiro, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Sidney Campos, revelou que para atender ao MP o lixo deverá ser destinado a um aterro sanitário de Juiz de Fora, que se adéqua às normas ambientais. A mudança, ainda de acordo com o Secretário, deve custar aos cofres do Município de R$ 35 mil a R$ 40 mil por mês, cerca de R$ 420 a R$ 480 mil por ano. O lixo produzido pela população barrosense deve ser encaminhado ao novo destino três vezes por semana, ainda segundo o secretário.
A Usina de Triagem e Compostagem localizada na Estiva sofrerá alterações em seu funcionamento com as novas mudanças, também adequação exigida pelo MP. Inaugurada em 2006, a Usina deixará de realizar aterramentos do lixo e novas instalações devem ser feitas para acondicionar o material até ser feito o transporte.
Em outra frente, a Promotoria de Barroso, com apoio da Coordenadoria de Ubá, entrou com Ação Civil Pública (ACP) no último dia 22 de fevereiro para obrigar o Município a implantar o Sistema de Tratamento de Esgoto. O processo ainda está em fase inicial e o Município ainda será citado.
A queda de braço do MP com o Município começou em setembro de 2016 quando foi instaurado Inquérito Civil. Desde então não houve avanço, o Inquérito foi encerrado e o MP acionou o Município na justiça.
Em reportagem em novembro de 2017 foi apurado que o Governo Municipal avaliava a possibilidade de enviar um Projeto de Lei para a Câmara, repassando o tratamento do esgoto para a Copasa. A reportagem ainda apurou na época que é interesse da empresa assumir o serviço. Na ocasião a assessoria de imprensa da Prefeitura não confirmou conversas com a Copasa, mas admitiu que alguma decisão em relação ao esgoto será tomada em conjunto. “O Município pode sofrer penalidades caso não solucione a questão do tratamento do esgoto,” disse a nota. Em Audiência Pública na Câmara no dia 26 de setembro de 2017, o prefeito Reinaldo endossou o discurso e afirmou que discussões em torno do tema devem ser iniciadas, mas sem citar a Copasa.