O juiz Pedro Parceikan, da 2ª Vara Cível da Comarca de São João del Rei, concedeu na última terça-feira (24) uma liminar que determina que o governo de Minas Gerais realize um repasse no valor de R$ 16.969.046,42 para o município. A verba é referente a recursos atrasados de 16 meses na área de Saúde.
A produção do MGTV entrou em contato com o governo do Estado e aguarda retorno.
De acordo com a decisão, o repasse deverá ser feito no prazo máximo de 48 horas a partir do momento da intimação, sob pena de bloqueio de verbas estaduais em caso de descumprimento da medida. A liminar foi requerida pelo vereador Robson Paiva Zanola (PSC).
O juiz justificou a decisão “diante da evidente situação de dificuldade a que o Município e os munícipes são submetidos em razão da ausência de recursos para a área da saúde, deixando-os ao desamparo, não podendo os administradores municipais permanecer em situação de incertezas quanto às suas receitas”.
O valor de R$ 16.969.046,42 é referente ao débito das obrigações assumidas, sendo R$ 15.769.046,02 da área da Saúde, conforme relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) e R$ 1,2 mi referentes aos 16 meses de atrasos do repasse do Estado para o município com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
De acordo com a decisão, as partes têm o prazo de 20 dias para oferecer resposta escrita. Em seguida, o autor deverá ser convocado em até 15 dias para se manifestar antes que os autos do processo sejam encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).