A licitação para instalação de radares em rodovias estaduais, no valor de quase R$ 145 mil, que seria promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), foi suspensa pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) nesta quinta-feira (9). A decisão foi tomada pelo Conselheiro Relator Wanderley Ávila que entendeu que o tipo de licitação seria errada. Processo corre em caráter sigiloso.
Para esses casos, conforme informações do órgão, seria necessário a realização de uma licitação do tipo “menor preço” e não a de “técnica e preço”, como foi optada pelo DER. Ainda segundo o tribunal, para a instalação dos equipamentos a primeira alternativa seria apropriada para esse caso, tendo em vista os serviços que não são de natureza intelectual.
O DER será notificado nos próximos dias. A partir do momento em que receber a informação o órgão terá um prazo de até cinco dias para comprovar a suspensão da licitação sob pena de multa de R$ 10 mil.
Os mais de 200 radares fixos instalados em estradas estaduais de Minas Gerais estão desativados desde outubro de 2014, quando o contrato com uma empresa que dava manutenção nos equipamentos vendeu. Na época, o DER havia informado ter aberto edital para licitação de uma nova empresa que iria operar os equipamentos.
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