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O plenário da Câmara de Barroso aprovou na noite desta segunda-feira (3) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A LDO é a Lei que prevê as ações e metas a serem desenvolvidas pelo Município em 2018, além de nortear a confecção do Orçamento do ano seguinte, que deve ser enviado à Casa até o dia 31 de agosto.
 
O principal tema de discussão entre os vereadores foram as Emendas propostas pela bancada da minoria, formada pelos vereadores Anderson Geraldo de Paula (PP), Eduardo Pinto (PV), Leone Nascimento (PP) e Kiko do Bedeschi (PHS). Os vereadores fizeram sugestões para que fossem incluídos os principais compromissos de campanha do atual Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) feitos nas eleições do ano passado.
 
Após várias reuniões discutindo as emendas, as que tratavam dos compromissos de campanha foram rejeitadas pela bancada de sustentação do Prefeito, formada pelos vereadores Állan Campos (PSDB), Giovani Graçano (PPS), João Golô (PDT), Verinha (PT) e como a votação ficou empatada, o presidente Baldonedo Napoleão, desempatou as duas emendas votando pela rejeição.
 
“Deixo claro que não sou contra as propostas, mas neste momento de crise econômica elas

Panfleto distribuído na Campanha
Panfleto distribuído na Campanha

não são viáveis” justificou o vereador Állan Campos ao se posicionar contrário. Já João Golô disse que os compromissos de campanha do Prefeito serão cobrados pelos próprios vereadores aliados. “Se ele prometeu ele tem que ser homem e cumprir, e eu acredito que ele vai” disse o vereador. Giovani Graçano, outro a votar contra as emendas, disse que confia no “seu” Prefeito. “Se quando as coisas melhorarem ele não cumprir eu serei o primeiro a cobrar ele aqui” disse. A Líder do Prefeito na Câmara, vereadora Verinha, disse que as propostas não precisam estar tão objetivas na Lei. “Mesmo com um texto mais amplo é possível contemplar os compromissos de campanha ainda que não esteja explícito” disse. Voto de minerva, o Presidente Baldonedo, ressaltou o plano de governo do Prefeito Reinaldo. “Confio que o excelente plano de governo, aprovado pelo povo nas eleições de 2016, será cumprido pelo Prefeito” disse.

 
Já na bancada da minoria, autora das emendas, a justificativa é de que este é o momento correto de começar a incluir os compromissos de campanha nas Leis Orçamentárias. O Líder da bancada, vereador Anderson, disse que “A LDO é uma Lei de Planejamento, que não é impositiva, e nada mais correto que inserir nelas as propostas de campanha” disse.  Para o vereador Eduardo Pinto “é democrático rejeitar as emendas, mas esperamos que as propostas já venham do executivo no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) que é o planejamento de 2018 a 2021” disse o vereador Eduardo Pinto. O vereador Kiko do Bedeschi disse que esperava que elas já estivessem sendo executadas. “No caso dos médicos no Hospital, eu achava que no dia 2 de janeiro já teríamos um há mais lá atendendo, que é o nosso sonho” disse.
 
Outras cinco emendas, também da bancada da minoria, foram aprovadas, três delas faziam correções no texto do Projeto e nos anexos. As outras duas emendas foram aprovadas para determinar o funcionamento das emendas parlamentares.
 
Orçamento Impositivo

Aprovado em 2015, de autoria do vereador Tonho, o Orçamento Impositivo já está sendo articulado entre Legislativo e Executivo para entrar em vigor ano que vem. Em agosto, a Prefeitura informará quanto cada vereador poderá indicar para ser investido no Município. Dias depois, os vereadores devolverão as indicações que até o dia 31 de agosto deve ser incorporado ao orçamento e enviado para a Câmara.

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