Um mês após a juíza da Comarca de Barroso, Valéria Possa Dornellas, determinar, no dia 28 de março, a proibição de novas contratações pela Prefeitura Municipal de Barroso, o Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) conseguiu uma vitória na segunda instância do judiciário, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
No dia 27 de abril a Desembargadora Ana Paula Caixeta acatou o recurso do jurídico do executivo que pediu suspensão da decisão da juíza barrosense e autorizou que a Prefeitura realize contratações em regime emergencial. “Ressaltando que os aprovados no processo seletivo simplificado somente poderão ser contratados em caráter emergencial e não para tomarem posse em cargo efetivo” diz a decisão.
No recurso, a Prefeitura justificou que a decisão da juíza Valéria “poderia causar enormes prejuízos à sociedade” e usou o exemplo de uma possível saída de um profissional da saúde. “Caso as pessoas que realizaram o processo seletivo simplificado desistam do cargo ou tenham que se afastar por algum motivo os postos ficarão sem profissionais para atender à população” relata parte do recurso.
A decisão proferida pelo TJMG é em caráter liminar, ou seja, temporária, até que a ação que tramita na justiça seja julgada em definitivo. Confira na íntegra clicando abaixo.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber se tem interesse em comentar a matéria, mas até o momento não havia nenhuma manifestação.