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Foi debatido na noite dessa segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Barroso, o Projeto de Lei (PL), proposto pelo Vereador Fernando Terra (PP), que propõe um novo sistema de funcionamento e de plantões das farmácias e drogarias em Barroso.

De acordo com a farmacêutica Cristi Garcia, que fez o uso da palavra na Casa, os donos de farmácias só ficaram sabendo através do jornal Barroso EM DIA sobre a implantação do projeto. “Gostaríamos de debater alguns pontos. Sabemos que é preciso aprimorar, mas queremos estar juntos neste debate”, declarou a representante das farmácias de Barroso. _MG_8267

Na reunião da quinta-feira (23), o projeto havia sofrido pedido de vista do vereador Antônio Claret, o Tonho (PSDB). Portanto, nessa segunda, diante da presença dos representantes, em acordo com os vereadores, o autor do projeto achou por bem suspender o PL para que o mesmo fosse debatido entre Legislativo e farmacêuticos.

“Podemos conversar sim, esta Casa estará sempre com as portas abertas para as discussões e vamos tentar entrar em um acordo. Porém, já adianto que não abro mão da multa imposta no PL”, disse o vereador Fernando Terra.

O PL 26, de 8 de setembro de 2014, propõe mudanças na lei vigente sobre o plantão de farmácias na cidade, datada de 19 de dezembro de 1977. Segundo o Projeto, todas as farmácias e drogarias deverão, obrigatoriamente, funcionar de 7h às 20h de segunda à sábado.

Já as farmácias de plantão deverão funcionar de 20h às 7h do dia seguinte de segunda à sábado, e durante 24h nos domingos e feriados. Os estabelecimentos que descumprirem a lei e não funcionarem todo o tempo do plantão o qual foram escaladas, serão multadas em R$1 mil por cada plantão não cumprido.

Todas as farmácias e drogarias deverão fixar na porta uma placa indicando a farmácia de plantão, com nome, endereço e telefone. A pena para o não cumprimento é de R$500 por cada infração verificada.

A escala de plantão será estabelecida pelo Executivo Municipal e comunicada a todos os estabelecimentos.

“Nós temos recebido muitas reclamações com relação aos plantões de farmácias e drogarias de Barroso. O entendimento que eu tenho é que este tipo de comércio não é um comércio comum, é um comércio que tem tudo a ver com a saúde pública. Nossa preocupação é estabelecer normas mais coerentes em Barroso e a necessidade de o Executivo participar disto, fixando tabela para esse funcionamento de farmácias”, afirma o Fernando que na próxima segunda, junto com a Comissão responsável, irá discutir com os farmacêuticos sobre as adequações ao Projeto.

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