O corte no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social ameaça seriamente a viabilidade desse tipo de trabalho nos municípios brasileiros. O Ministério do Planejamento já havia limitado em R$ 900 milhões os recursos para a assistência social em todo o Brasil, mas, segundo o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), o valor lançado para o Fundo Nacional de Assistência Social é ainda menor: de apenas R$ 78 milhões.
De acordo com a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o montante praticamente acaba com o financiamento federal para a assistência social nos municípios brasileiros.
Para se ter uma ideia, neste ano, segundo a secretária, o orçamento para o fundo foi de R$ 970 milhões. “A maior parte do financiamento federal vai direto para os municípios. Hoje, em todo Estado, são mais de 1.100 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em 840 cidades mineiros que correm o risco de fechar”, alerta Rosilene.
A lista com os nomes das cidades que podem perder o CRAS não foi divulgada.
BOLSA FAMÍLIA
Além da redução no orçamento para o Fundo Nacional de Assistência Social, o programa Bolsa Família também terá seus repasses diminuídos para o ano que vem. Segundo a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, será necessário cortar 2 milhões de famílias do programa em 2018. Para mantê-las, seriam necessários mais R$ 3 bilhões. Em Minas Gerais, só neste ano, foram cortadas mais 100 mil famílias.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) apontam que, em agosto, cerca de 1,1 milhão de famílias eram beneficiárias do programa. Elas recebem, em média, R$ 168,03 por mês.
FUNDO PARTIDÁRIO
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, vai incluir em seu parecer proposta que vincula o valor a ser gasto nas campanhas do ano que vem à receita líquida do governo federal. Com isso, o fundo eleitoral com dinheiro público que será criado para bancar as candidaturas de 2018 poderá ir a R$ 5,9 bilhões, mantidas as previsões do Ministério do Planejamento para este ano. Inicialmente, o valor que estava sendo discutido era de R$ 3,5 bilhões.
Informações Hoje Em Dia e O Globo.