Conforme o Barroso EM DIA adiantou, o Projeto de Iluminação Pública que tramitava na Câmara Municipal de Barroso foi reprovado.
Na noite dessa quinta-feira (1), os vereadores derrubaram primeiro a Emenda Modificativa 03, do vereador Tonho (PSDB). Votaram contra; Eduardo Pinto (PV), Anderson de Paula (PP), Hélio Campos (PTB) e Zeca da Bicicletaria (DEM). A favor; Deléia Napoleão (PPS), Tonho, Jayminho (PPS) e Fernando Terra (PP). Como aconteceu empate, o Presidente da Casa, Kiko do Bedeschi (PHS) votou contra.
Com a reprovação da Emenda, o legislativo votou em seguida o Projeto que criava a “Taxa de Iluminação Pública”. Dessa forma, o Projeto foi reprovado por unanimidade, todos votaram contra.
ENTENDA
O projeto entrou em pauta na segunda-feira (7) de novembro, no entanto, a proposta não chegou a ir a votação pois houve um pedido de vistas do vereador Antônio Maria Claret de Souza (PSDB). O projeto voltou a ser discutido em reunião ordinária na quinta-feira (10), em que os vereadores Anderson Geraldo de Paula e Eduardo Pinto não estavam presentes, mas não entrou em votação já que o vereador Tonho fez um novo pedido de vistas.
O projeto seria discutido uma terceira vez, em reunião extraordinária na quarta-feira (17), mas momentos antes a secretaria da Câmara Municipal recebeu um ofício do poder executivo pedindo a retirada temporária do Projeto de Lei 217, que cria a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública. De acordo com o documento, o Projeto precisa passar por adequações como por exemplo; no que diz respeito as bandeiras tarifárias. O mesmo, retornou com as mudanças na semana seguinte e enfim entrou em votação final, da Emenda Modificativa 03 e do Projeto Substitutivo.
Esta é terceira vez neste mandato que o Projeto tramita na Câmara, desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou a responsabilidade de manutenção da energia pública para os municípios. Em 2015 o Projeto foi rejeitado por unanimidade.
ENVIO DO PROJETO
Mesmo sofrendo derrotas nos últimos dois anos, o Projeto que propõe a criação da Taxa retornou a Câmara. A Prefeitura esclarece que o envio é para atender a legislação. O não envio do Projeto configuraria crime de Renúncia de Receita.
TAXA JÁ EXISTIU
No passado os barrosenses já pagaram pela iluminação pública. Criada pela última vez em 1997 (Lei 1.620/1997), a Taxa foi extinta em março de 2003 por iniciativa do vereador José Maria da Silva (Utererê). Na época o projeto foi aprovado por 6 a 5 e a Lei 1.937/2003 foi promulgada pelo então Presidente Rubem Geraldo de Castro (Rubinho), acabando com o tributo.