A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, apresentou parecer favorável à cassação do vereador Gilberto Luiz dos Santos (PMDB), o Gilberto Lixeiro, na tarde desta segunda-feira (9). A comissão apura denúncia de que a esposa e os dois filhos do vereador foram beneficiários do programa Bolsa Família por cinco anos, entre 2009 e 2013, quando ele já exercia o primeiro mandato no Legislativo.
De acordo com a assessoria da Câmara, o presidente da Comissão, Fábio da Silva (PSB), e o secretário Fio da Dona Glória (PT) votaram à favor da cassação baseando-se em depoimentos e também em denúncias dos meios de comunicação. Já a relatora Jânia Costa (PROS) votou contra, alegando ausência de provas.
O relatório foi apresentado ao presidente da Câmara e agora a situação segue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que pode aprovar ou não o projeto de resolução para a cassação do vereador. A assessoria informou que, após isso, é feito o anúncio da votação no plenário para a decisão final. A expectativa é de que isso ocorra no dia 15 de julho.
Denúncia
A Comissão foi instalada na Casa no fim do mês de março. Segundo as informações contidas no Portal da Transparência do Governo Federal, a esposa do vereador recebeu repasses anuais de R$ 324 em 2009; R$ 792 em 2010; R$ 708 em 2011; R$ 1.062 em 2012 e R$ 420 em 2013. O total em cinco anos é de R$ 3.306, que só deveriam ter sido pagos caso ela atendesse aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Em abril, os presidentes da Câmara Municipal e da Comissão de Ética, Fábio da Silva e Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, respectivamente, afirmaram ter recebido ameaças de uma pessoa que se disse ligada a Gilberto Lixeiro. Em defesa, segundo informações da assessoria do Legislativo, o vereador Gilberto Lixeiro garantiu que o autor da ligação não é amigo dele e que as ameaças deveriam ser condenadas. Disse ainda que o caso do Bolsa Família envolvendo a esposa dele é uma perseguição política e ele irá se pronunciar ao final da apuração.
No mesmo mês, a Comissão ouviu a esposa do vereador, que disse que o marido não tem envolvimento com o caso e que o cadastramento do benefício teria sido feito por ela. Segundo a assessoria, ela disse à Comissão que começou a receber o benefício entre julho e agosto de 2009, período em que ela reafirmou continuar morando com os filhos na residência do casal, sem a presença de Gilberto.
Ela também explicou que eles reataram o casamento em março de 2013 e que, segundo ela, neste ano não foi feito nenhum saque do benefício do Bolsa Família. Também prestaram depoimento como testemunhas a gestora do Bolsa Família em São João del Rei, Gabriela dos Santos Silva, a ex-gestora do programa entre 2011 e janeiro de 2013, Nida Regina Sade Fonseca, e a secretária municipal de assistência social, Merilane Cardoso.
Informações do site g1.globo
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