Ter maioria dos vereadores na Câmara foi crucial para que o prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) pudesse aprovar o projeto no legislativo que possibilita a nomeação livre de quase 20 aliados nos principais cargos da área da Educação Municipal. Em uma reunião extraordinária com plenário lotado, em pleno sábado de sol, foi aprovada a revogação de um artigo do Plano de Cargos e Salários que exigia que várias funções da educação só fossem ocupadas por servidores concursados do Quadro do Magistério Municipal.
Os vereadores da bancada de oposição se posicionaram contra a revogação. Anderson (PP),
Eduardo Pinto (PV), Leone (PP) e Kiko do Bedeschi (PHS) votaram contra o Projeto de Lei justificando que não concordavam com o argumento do executivo de que o artigo que exigia concursados nos cargos de educação era inconstitucional. Além disso, os vereadores mostraram a preocupação com o fato de que a medida tomada pelo prefeito Reinaldo desvalorizaria o servidor concursado e prejudicaria diretamente os aprovados no Concurso Público. “As vagas abertas no concurso foram abertas pensando na lei atual e, se não for o servidor efetivo designado para os cargos de direção, parte dos aprovados no concurso podem não ser chamados,” disse o vereador Anderson que é líder da bancada de oposição na tribuna.
Apesar da presença do prefeito Reinaldo, da vice-prefeita, Deléia Napoleão, e de vários secretários, nenhum vereador da bancada de situação usou a palavra para defender seu ponto de vista em meio ao polêmico projeto. Állan Campos (PSDB), Giovanni Graçano (PPS), João Campos (PDT) e Vera Rodrigues (PT), que é líder do governo Reinaldo, “entraram mudos e saíram calados”. Apenas o presidente da Câmara, Baldonedo Napoleão, justificou seu voto a favor do projeto ao desempatar a votação.
“Este projeto de Lei recebeu parecer do assessor jurídico da Casa
antes de entrar no plenário, que concluiu com a seguinte frase: ‘Não
vislumbro qualquer irregularidade ou inconstitucionalidade que possa
macular o referido Projeto de Lei’. E nós encaminhamos o projeto para
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o parecer da
comissão foi favorável”, afirmou o presidente, que ainda fez questão
de lembrar que sua decisão também respeita a Constituição Federal
“Jamais votaria contra a Constituição Federal do meu país, que
respeitei como prefeito de Barroso e também como deputado. E não seria
como vereador que eu desrespeitaria”, concluiu Baldonedo.
As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal são convocadas pelo
presidente sempre que há a necessidade de discussão de pautas de
interesse da população e os vereadores não recebem remuneração extra
pela participação.
Informações complementares: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Barroso.
