Em entrevista à Rádio Liberdade FM, nesta quinta-feira (22), o Prefeito eleito de Barroso, Reinaldo (PSDB), declarou que a Prefeitura vai ressarcir os cortes de 20% feitos nos salários e subsídios dos funcionários desde junho.
Na oportunidade, com a situação financeira complicada, Prefeita, vice, secretários e alguns funcionários tiveram seus salários reduzidos com o intuito de economizar.
Porém, segundo informou Reinalo na emissora local, o Decreto 3.150/2016, que veio através de ofício pela sua Equipe de Transição, é inconstitucional. Ou seja, todos os valores não poderiam ser economizados e dessa forma, a Prefeitura está pagando o ressarcimento.
“O Decreto era inconstitucional, pois o salário é irredutível. Não se pode confundir salário com benefícios. E mesmo se tratando de cargos comissionados ou agentes políticos os vencimentos destes servidores tem natureza alimentar e não poderiam ser reduzidos. Assim uma vez detectada a inconstitucionalidade não só pode como deve o município rever seus atos. É o Princípio da autotutela administrativa”, declara o Procurador do Município, Doutor Cícero Mouteira, que também acrescentou que não será um valor que ficará para a futura administração pagar. “De qualquer forma, a atual administração reduziu gastos, como por exemplo, cortando todas as gratificações, bem como designando um Secretário para responder por duas secretarias dentre outras medidas”, declara Cícero.
Já o futuro Prefeito declarou que a atitude causou uma estranheza muito grande. “Me indigna, porque no decreto anterior não falava que ia ser ressarcido, foi corte, por atender adoção de medidas de redução de despesas. E agora, volta isso? No ofício o Procurador afirma que o corte foi inconstitucional. Será que quando eles fizeram essa redução eles não sabiam que era inconstitucional ? A inconstitucionalidade está se dando agora? Aí vem aquela questão: quem será o favorecido nessa história? Se tivesse uma continuidade do governo, isso aqui seria pago? Isso aqui foi feito em junho para poder angariar votos”, disse em entrevista.
Os funcionários já estão recebendo seus ressarcimentos.