SOM ALTO?

Foi aprovado por unanimidade na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (7), na Câmara Municipal de Barroso, o Projeto de Lei número 15/2014, que torna Proposição de Lei o limite de utilização de equipamentos sonoros e veda a realização de shows pirotécnicos em ambientes fechados na cidade.

Agora, a Prefeita Eika Oka de Melo (PP), tem 15 dias para sancionar ou vetar a Proposição 1205/2014 de autoria do vereador Fernando Terra (PP), que prevê um regulamento do Executivo Municipal em cima dos dados referidos na Proposição. Provavelmente, se aprovada for, a Prefeitura poderá fazer um convênio com a Polícia Militar, para que seja adquirido um aparelho que possa medir a potência do som, o chamado decibelímetro.

Entre outras, o projeto prevê limites na utilização de equipamento móvel ou fixo em residência, estabelecimento comercial, industrial ou de serviços ou em veículo automotor em trânsito ou estacionado em vias públicas ou em locais particulares, com limitações à emissão de som em volume que não se caracterize como de alto nível em regulamento a ser expedido pelo Executivo, observadas, no que cabíveis, as legislações estaduais e federais sobre a matéria.

Carros de publicidade, manifestações sindicais e populares, eventos religiosos, assim como outros eventos devidamente autorizados pelo município, estão liberados.

A emissão de barulhos acima do limite estabelecido, em veiculo automotor, de escapamento que não seja original de fábrica, também está proibida.

A infração do disposto nesta lei acarretará em multa no valor de R$500 aos responsáveis. Caso seja menor, a multa será aplicada ao responsável legal ou proprietário. No caso de residências, a cada nova infração, a multa será o dobro. Está previsto também apreensão do aparelho ou veículo em questão.

No que diz respeito a show pirotécnico, fica proibido à realização em ambientes fechados como bares, boates e casas de espetáculos.