A tão prometida “bomba”, ou pelo menos uma das que o Prefeito Reinaldo Fonseca (PSDB) pretende “detonar” no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (15), pode estar diretamente relacionada a dívida de precatórios do município de Barroso.
A reportagem do Barroso EM DIA dedicou os últimos dias à procurar fontes e apurar o teor da Audiência Pública em que o Prefeito mostrará novamente a situação que ele teria herdado em 1º janeiro.
No entanto, a situação da dívida de precatório é de difícil compreensão, controversa e envolve vários prefeitos que já passaram pelo comando de Barroso. O fato é que a dívida existe e o não pagamento em dia pode ocasionar em bloqueio e “sequestro”, pela justiça, de milhões de reais em recursos para o município.
Em contato com a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) a reportagem apurou que a dívida do município é de mais de R$ 11 milhões, mais exatamente R$11.852.500,89. O grande problema é que com a Emenda Constitucional 94, promulgada em dezembro de 2016, essa dívida deve ser quitada até 2020, dentro do Governo Reinaldo, ou seja, cerca de R$3 milhões por ano, ou média de R$250 mil por mês.
Antes, o prazo para quitação das dívidas de precatórios era de até 15 anos.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a maior dívida de precatórios é com os servidores municipais, através do Sindicato dos Servidores, em torno de R$ 4,6 milhões, relativas a perdas salariais. Ao todo, ainda de acordo com o site do TJ-MG, são 23 dívidas de precatórios, entre elas também, com a empresa Costa Franco, em torno de R$ 1,2 milhão. A relação de credores pode ser acessada no www.tjmg.jus.br.
ORIGEM
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precatórios são solicitações de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrar dos órgãos públicos o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
No caso dos precatórios barrosenses, as dívidas são de mandatos de vários prefeitos. Esta relação já foi solicitada pelo Barroso EM DIA à Ceprec, mas ainda não obtivemos retorno detalhado deste pedido.
No que se diz respeito aos pagamentos, de acordo com o Portal da Transparência, que disponibiliza informações da administração pública desde 2013, só no ultimo mandato da ex-Prefeita Eika Oka de Melo (PP), foram pagos mais de R$ 3,5 milhões. O Portal não aponta pagamentos realizados pelo atual Prefeito Reinaldo nestes cinco primeiros meses de 2017, tendo em vista que uma das novas regras de precatórios desde o ano passado é que o pagamento passou a ser obrigatoriamente mensal. Só nestes primeiros meses de 2017, a dívida já seria de mais de R$ 700 mil.
CONSEQUÊNCIAS
De acordo com o que nossa reportagem apurou, a Ceprec estaria cobrando R$ 1,8 milhão relativo a restante da parcela de 2016 que Eika teria deixado de pagar. Ainda segundo apuramos, o Juiz aguarda apenas uma posição do Prefeito nos próximos dias para decidir sobre o bloqueio de recursos para Barroso.
Nos discursos do dia 1º de Maio, durante a missa do trabalhador, na Igreja do São José, e na Inauguração da sede da ACIB, há uma semana, o Prefeito Reinaldo já falava sobre dívidas herdadas, mas sem entrar em detalhes.
Nossa reportagem apurou ainda que o Chefe do Executivo Municipal pode tomar medidas drásticas para conseguir quitar a dívida, como demissões e restrição de prestação de serviços.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura, através da sua Assessoria de Imprensa, não havia manifestado sobre o assunto com a reportagem do Barroso EM DIA.
A reportagem também tentou contato com o vereador Anderson de Paula (PP), líder da situação na Câmara, mas também não recebeu nenhuma resposta.
JORNAL IMPRESSO
Existe também a possibilidade da Prefeitura lançar nesta segunda-feira (15) seu primeiro jornal impresso. Segundo informações, o tabloide, que terá capa e contra-capa colorida, contendo ações dos 120 dias de governo e críticas a administração passada, será distribuído no Plenário da Câmara.