PAC 2

 Barroso recebeu do Governo Federal, através do PAC 2, um caminhão e uma retroescavadeira. O auto oficial de entrega de maquinários do PAC 2 aconteceu no dia 28 de abril, em São João del Rei, e foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais. Foram contempladas todas as cidades do Brasil com menos de 50 mil habitantes. 

Os equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente para atender a agricultura familiar e a infraestrutura urbana. Para a presidente da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (Amver), Sinara Campos, os maquinários vão melhorar a produção agrícola. Segundo ela, muitas dessas cidades não teriam condições de arcar com mais de R$ 500 mil para compra dos equipamentos. “É um problema muito grande para esses municípios porque eles não têm estrutura para atender toda a demanda da rede viária. As máquinas são para conservação das estradas e para que o serviço chegue até as áreas rurais”, disse à reportagem do site G1.

Segundo a Portaria nº 30, de 23/04/2013, o PAC2 tem os objetivos de dotar os municípios brasileiros de equipamentos necessários para abertura, manutenção e recuperação de estradas vicinais e em obras para melhoria da convivência com situações de seca e estiagem; fomentar a produção dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária por meio da melhoria nas condições de logística e escoamento da produção; melhorar as condições de mobilidade no meio rural, proporcionando melhor qualidade de vida e segurança; e garantir o acesso à água para a população e animais por meio de obras que auxiliem na convivência com a seca e estiagem.

Ainda de acordo com a portaria citada acima, qualquer cidadão e qualquer integrante da sociedade civil, inclusive entidades de classe (associações de agricultores, sindicatos, cooperativas, etc.), têm legitimidade para denunciar a utilização dos equipamentos em violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

Informações da Câmara Municipal de Barroso / Fotos da Prefeitura Municipal de Barroso