Barroso voltou a discutir nessa quinta-feira (6), em reunião realizada na Câmara Municipal, as mudanças na prestação do serviço de Iluminação Pública, que a partir de 01 de janeiro de 2015, de acordo com a Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, passa a ser de responsabilidade dos municípios. 
Estiveram presentes na reunião, representantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Campos das Vertentes, AMVER, membros da Companhia Energética de Minas Gerais, CEMIG, e oS representantes da Prefeitura Municipal de Barroso.
De acordo com a Resolução as cidades ficarão responsáveis pelo atendimento aos cidadãos com relação as demandas. “É mais um encargo que vem para as Prefeituras, que o Governo Federal, através da ANEEL, transfere para as cidades. E nós não temos como arcar com os gastos sozinhos, por isso vamos nos unir através deste consórcio que está sendo criado pela AMVER, para dividir os valores. É preciso ter uma empresa especializada para fazer este serviço e contratar esta empresa sozinho é muito mais caro”, explica o Secretário de Obras, Leone Wagner.
Barroso que já paga em torno de R$40 mil por mês com relação a Iluminação Pública, passaria arcar com cerca de R$60 mil/mês incluindo a contratação desta empresa especializada para os reparos. Dessa forma, na próxima segunda-feira (10), sobe para o Legislativo um projeto do Executivo que visa criar a taxa de Iluminação Pública na conta do consumidor, dependendo do consumo de cada casa. Algumas residências, mais carentes, devem ficar isentas do valor.
Para o vereador Antônio Claret, o Tonho (PSDB), o serviço, que passará a ser mais particularizado com a criação de uma nova empresa que atenderá através de um Call Center, ficará melhor, porém, ele declara que vai estudar o projeto sobre a cobrança para os habitantes. “Realmente eu ainda não tenho uma decisão sobre o que vou fazer, de qualquer forma, precisamos avaliar a capacidade financeira do município e decidir se deve ou não transferir para a população parte deste encargo”, diz o vereador.
Se Barroso, de fato aderir ao consórcio da AMVER, os cidadãos terão que ligar para um novo número, ao invés do tradicional 116 da CEMIG, para fazer as reclamações com relação a energia na cidade. Esta empresa de prestação de serviços para o município será instalada em São João del Rei e ficará responsável para atender os dois mil e 611 pontos de iluminação em Barroso mais os pontos das outras cidades que farão parte do Consórcio regional.
A resolução foi aprovada pela Aneel em setembro de 2010, transferindo para os municípios a responsabilidade de investir, manter, operar e prestar serviços de atendimento aos consumidores e usuários de espaços públicos. E em abril de 2012 a agência pôs em vigor outra resolução normativa, 479, que determina que as concessionárias de distribuição de energia, sejam públicas ou privadas, transfiram para os municípios, até 31 de dezembro de 2014, os ativos imobilizados em serviço de iluminação pública.
Na prática, a resolução obriga os municípios a receberem esses ativos e a se responsabilizarem por projetos de ampliação, manutenção e modernização dos pontos de iluminação pública de suas dependências. A responsabilidade agregará novas tarefas para as administrações públicas municipais, seja pela operacionalização direta das redes, feita pela equipe da Prefeitura ou por autarquia própria, ou indireta, por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias.
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.