Tramitava na Câmara de Barbacena um projeto que altera a Constituição Municipal, que é a Lei Orgânica do município. Atualmente o Legislativo tem 15 vereadores e o projeto pretendia aumentar para 17, já na próxima Legislatura que começa em 01º de janeiro de 2017. A medida passa a valer se o projeto for aprovado.
O requerimento, solicitando a alteração, foi assinado pelos vereadores Tadeu José, Grácia Araújo, Marilene Franco, José Jorge Emídio e Flávio Maluf.
O projeto de emenda à Lei Orgânica que tramitava na Câmara Municipal, propondo o aumento do número de vereadores, foi arquivado.
A proposta previa um aumento de 15 para 17 vereadores, a partir da próxima eleição. O pedido de arquivamento foi feito pelos vereadores Grácia Araújo, Tadeu José e José Jorge Emídio.
Ernesto Roman, advogado e procurador da Câmara Municipal, explicou que pelo tamanho da população de Barbacena, a cidade pode ter até o máximo de 19 vereadores.
Caso seja aprovada a modificação, o repasse financeiro que o município faz para a Câmara seria o mesmo de 6%, de acordo com a Constituição Federal. Com despesas maiores, a Câmara terá que promover as adequações necessárias para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto ainda não entrou na pauta de votação e para entrar em vigor no próximo mandato, deverá ser votada e promulgada um ano antes do pleito eleitoral de 2016.
Informações Barbacena Online
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