“Ainda não sabemos o que vamos fazer, mas queremos o que todo mundo iria querer: justiça.” A fala é da tia do bebê Anthony Fonseca, de 1 mês, que morreu na noite de quarta-feira, após um motorista de 33 anos, com sinais de embriaguez, bater no carro em que ele estava com a família na MG-424, altura do Km 22, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Quatro pessoas ficaram feridas.
Para o consultor em transporte e trânsito Silvestre de Andrade Puty Filho, fatores sociais e pessoais abrem espaço para que pessoas bebam e peguem a direção de veículos. Entre eles estão a sensação de impunidade e o sentimento, em alguns motoristas, de que mesmo após o consumo de substâncias entorpecentes estão aptos a dirigir.
“Existem aquelas pessoas que acham que a bebida alcoólica não afeta suas capacidades psicomotoras, o que não é verdade, e por isso não veem problema em cometer a infração. Mas também existem aquelas que burlam a lei mesmo sabendo que estão mal, mas o ato acaba gerando uma sensação de desafio”, afirma o especialista.
AS NORMAS
Conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, se o bafômetro acusar quantidade igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, o motorista estará cometendo crime de trânsito. Abaixo disso, infração. Nem a multa de quase R$ 3 mil e a chance de ir para a cadeia inibem motoristas embriagados de pegar a direção e provocar tragédias. Conforme o tenente André Muniz, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (PMR-MG), em todo o estado é possível notar um desrespeito dos motoristas em relação às legislações de trânsito em geral.
Segundo dados da Operação Integrada Lei Seca – Sou Pela Vida, em um total de 1.167 motoristas abordados em BH entre março e junho, foi constatada infração de trânsito em 129, enquanto 12 cometeram crime devido ao consumo de álcool.
Muniz afirma que a direção sob uso de entorpecentes é considerada infração gravíssima, passível de pagamento de multa de R$ 2.934, além de sete pontos da habilitação e prisão em flagrante, dependendo do grau de detecção de álcool no organismo. “De imediato, a carteira nacional de habilitação do condutor é recolhida e, hoje, a legislação está bastante eficiente. Além disso, o motorista fica suspenso do direito de dirigir por 12 meses”, explica o militar.
Outro ponto que, na visão do policial, reforça o esforço da poder público em coibir a ação de motoristas é a aplicação de multa para quem se recusar a fazer o teste do etilômetro, também conhecido como bafômetro. O tenente afirma que, agora, o policial não precisa do equipamento para detectar se a pessoa está cometendo o crime.
“É importante frisar que é possível aplicação de multa de até R$ 2 mil se o condutor se recusar a soprar o bafômetro, caso o agente perceba sinais de alteração psicomotora e identifique embriaguez”, diz.
Nos casos como o do bebê Anthony, em que um condutor supostamente embriagado se envolve em um acidente que resulta em morte, as consequências podem ser mais profundas. A nova atualização do Código de Trânsito Brasileiro determina que casos de homicídio na direção de veículos em que o motorista está embriagado são passíveis de penas de reclusão de cinco a oito anos, sem direito a fiança ou remição de pena. “Agora, esses crimes podem ser equiparados a um crime hediondo”, lembra o tenente Muniz, da PMR-MG.