O uso de fogos de artifícios com estampido é comum para comemorar vitórias no futebol ou em festas religiosas. Exemplos disso, foram a decisão da Copa do Brasil, com a vitória do São Paulo sobre o Flamengo no domingo (24), e o Dia de São Cosme e Damião, celebrado ontem (27). Porém, em Barbacena, essa prática é criminosa. A Lei Municipal nº 5.138, sancionada em 13 de janeiro de 2022, proíbe esse tipo de prática. No entanto, a legislação não está sendo seguida pela população.
O estrondo emitido por esses fogos causam agressões na vida de crianças, autistas, idosos e animais que são mais sensíveis ao barulho. No último dia 26 de setembro, durante a Sessão da Câmara Municipal, o vereador Flávio Maluf repudiou esse tipo de prática. “É criminoso. Isso prejudica muito a saúde dos autistas, recém nascidos, idosos e animais. Denunciem para que essa prática seja abolida do nosso município”, disse.
Terezinha Fortes é mãe de um menino que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sofre crises quando os fogos são disparados. “Leis são criadas para serem cumpridas. Deixo aqui o meu apelo ao poder público que se empenhe verdadeiramente para criar mecanismos de conscientização, capacitação e fiscalização para que essa lei realmente faça sentido em existir”, conta ela, que se preocupa com a festa de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro.
Segundo Terezinha, mães de autistas, protetores de animais e cuidadores de idosos estão preocupados com o descaso do poder público. “Faço um apelo também à população. Eu posso pedir meus amigos ou os meus vizinhos, mas não consigo falar com todo mundo. Por isso, essa causa é coletiva. Antes de soltar foguete, pense que muitas pessoas podem sofrer com esse barulho que você vai causar. O mundo precisa de mais amor e empatia”, declara.
“A fiscalização quanto ao cumprimento do disposto nesta Lei incumbirá à fiscalização de posturas municipais e à Guarda Civil Municipal”.
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