O prefeito de São João del-Rei, Nivaldo de Andrade (PSL), emitiu nessa terça-feira (27) o Decreto nº 9.430 que permite o retorno presencial das atividades escolares nas redes Municipal, Estadual e particular com sede no município. Mesmo estabelecendo quais os protocolos sanitários para evitar o aumento da Covid-19 nas instituições particulares, até o momento não há data prevista para o retorno presencial nas escolas.
De acordo com o Decreto, os protocolos sanitários a serem seguidos são:
- Uso universal e correto de máscaras, cobrindo a boca e o nariz;
- Distanciamento físico de no mínimo 1,5 metro entre as pessoas;
- Lavagem das mãos e etiqueta respiratória (cobrir a boca e nariz, de preferência com um lenço descartável, quando tossir ou espirrar e descartar o lenço usado no lixo e evitar usar as mãos neste processo);
- Limpeza e manutenção frequente das instalações;
- Rastreamento de contato em combinação com isolamento e quarentena.
O Decreto deixa claro ainda que “os estabelecimentos de ensino deverão oferecer o ensino exclusivamente remoto à aqueles que optarem pelo modelo”, além do “modelo híbrido de ensino”, exceto que seja dada ao alunos opção pelo ensino exclusivamente remoto.
Segundo a Prefeitura, a autorização descrita no Decreto não impede os estabelecimentos de ensino a cumprirem outros requisitos de funcionamento, desde que estejam de acordo com o Protocolo Sanitário Estadual para Retomada das Aulas Presenciais. Além disso, as escolas podem adotar o modelo de ensino híbrido (tanto presencial quanto remoto), desde que seja dada ao estudante a opção pelo ensino exclusivamente remoto.
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