No fim da tarde dessa quinta-feira (11/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) que determina o congelamento da tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2020. Com o sinal verde, o texto poderá ser votado em primeiro turno no plenário da Casa.
Horas antes da aprovação na FFO, o PL já tinha passado pelo crivo dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Com o “ok” das duas comissões, a proposta poderá ser votada pelos 77 parlamentares em plenário. Em caso de sucesso, haverá nova rodada de análises para, aí sim, viabilizar a votação em segundo turno.
Bruno Engler (PRTB), autor do projeto, sugeriu que o congelamento dos valores do IPVA seja válido enquanto durar o estado de calamidade pública. A situação calamitosa foi decretada pelo governador Romeu Zema (Novo) por causa da pandemia de COVID-19.
“Como se trata de um ato do Executivo, que não sabemos se será renovado, pode haver dúvida sobre a aplicação da norma a partir de 1º de janeiro”, explicou o relator, Sávio Souza Cruz (MDB), ao propor a nova redação do projeto.
O substitutivo contém, ainda, dispositivo que o congelamento da tabela do tributo seja restrito aos veículos usados (não importados).Informações: Estado de Minas
Eles teriam que exterminar é taxa de licenciamento.