Inaugurado há pouco mais de um mês, o novo Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) de São João del Rei oferece auxílio à população para solução de conflitos antes que eles se tornem processos na Justiça.
O espaço é considerado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com um importante passo para a pacificação social. O local é resultado de um termo de cooperação entre o Judiciário mineiro e o Sindicato do Comércio de São João del Rei (Sindcomércio).
A desembargadora Mariangela Meyer destacou que o Papre representa a busca por melhoria da prestação jurisdicional.
“Fica reservado aos juízes e à solução adjudicada as causas mais complexas, as que versem sobre direitos indisponíveis ou aquelas em que as partes preferem que a solução venha através de uma sentença”.
Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, Hélio Martins Costa, também ressaltou que com o Papre, muitas questões podem ser resolvidas sem a necessidade de longos processos judiciais.
“A instalação do Papre como objeto do convênio entre o TJMG e o Sindcomércio constitui mais um importante avanço do Cejusc de São João del-Rei, na consolidação da adoção de métodos alternativos de solução de conflitos, principalmente por estimular a cultura do diálogo e da negociação”.
O Papre funciona nas dependências do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de São João del Rei, localizado na Rua Antônio Rocha, nº 1, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3371-7455.
Informações G1
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