Terminou nesse sábado (19) o contrato de concessão da BR-040, entre Juiz de Fora a João Pinheiro. Mesmo assim, o trecho continuará sendo administrado pela concessionária Via 040, conforme determinação judicial.
A concessionária assumiu a rodovia em 2014, por meio de um contrato com vigência de 30 anos, mas em 2017 quis devolver a concessão alegando prejuízo financeiro.
Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito no mesmo ano. Em 2020, o órgão e a Via 040 assinaram um termo aditivo que garantia a manutenção dos serviços essenciais na rodovia até fevereiro de 2022.
Quando o prazo venceu, a ANTT aprovou a prorrogação do aditivo por mais 18 meses. O vencimento foi na sexta-feira (18).
Por que a Via 040 vai continuar atuando?
A Justiça Federal determinou que a concessionária Via 040 dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 até a conclusão do processo de relicitação da rodovia.
A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, vai ficar sem pagamento de pedágio?
Não. Na decisão judicial, o magistrado determinou a manutenção da tarifa de pedágio em R$ 6,30. Em caso de descumprimento, a Via 040 terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.
Em nota, a Via 040 afirmou que “permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30”.