Um relatório recém-divulgado pela Fundação João Pinheiro (FJP) a partir de metodologia que parte dos dados coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) indica que o Estado de Minas Gerais é o segundo do Brasil com maior déficit habitacional – amostragem mais recente, de 2019, revela que 496 mil núcleos familiares não têm onde morar na região. O índice é 15,8% maior que em 2016, quando a PNADc foi lançada. À época, o déficit mineiro era de 428 mil domicílios.
O déficit habitacional é calculado a partir de três circunstâncias: famílias que arcam com ônus excessivo do aluguel – são aquelas que recebem até três salários mínimos, e empregam 30% da renda com o aluguel –, pessoas que moram “de favor” e aquelas que residem em habitações precárias. À região metropolitana de Belo Horizonte o cenário mantém parâmetros semelhantes aos do Estado de Minas Gerais. Com 11,1% de crescimento entre 2016 e 2019, o déficit saltou de 96 mil para 107 mil. Especificamente na capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reconhece a existência de 56 mil famílias e pessoas sem moradia. Em contrapartida, de acordo com levantamento da Câmara Municipal de BH, são 64 mil os imóveis vazios na cidade – ou seja, há mais imóveis vazios que famílias sem-casa, como pondera a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) sobre a situação habitacional.
“A ausência de moradia gera uma série de problemas sociais, aumenta a miséria das famílias, provoca a desestruturação desses núcleos que, após mudanças, remoções e despejos, se desencontram. O Brasil nunca efetuou uma política de habitação séria”. A percepção da vereadora, integrante do movimento Brigadas Populares, é de que o cenário caótico da habitação foi principalmente acentuado com o coronavírus. “A pandemia escancarou as desigualdades habitacionais na nossa cidade. Percebemos um aumento contínuo de famílias sem-casa, e especialmente de famílias inteiras que estão indo morar na rua em função de despejos, por não poder pagar seus alugueis. Vemos crescer, e muito, a pressão por novas ocupações em Belo Horizonte”, reforça.
Hoje, de acordo com a PBH, 108 mil pessoas residem em ocupações urbanas na capital mineira – como as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, que compõem a Izidora, a maior de BH, nos limites do município com Santa Luzia. O crescimento do déficit habitacional em Belo Horizonte tornou-se assunto em audiência da Câmara Municipal que, no início do mês, deu parecer favorável a um projeto de lei do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que pretende aliviar o gargalo de moradias na cidade. O PL 826/2019 foi aprovado, e seguirá para ser submetido à redação final. O projeto autoriza o Executivo de BH a doar áreas públicas e próprias para programas públicos de habitação, como também permite que a PBH faça aportes financeiros no Fundo de Arrendamento Residencial. Com ele também é criado o Programa de Compra Compartilhada de Imóvel, que oferecerá auxílio financeiro para aquisição de moradias por famílias selecionadas.
Informações: O Tempo