As novas vagas para o sistema carcerário de Minas Gerais, anunciadas pelo Ministério Público (MPMG) no último dia 5, não serão suficientes para resolução da superlotação nas penitenciárias do Estado, afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB de Juiz de Fora, Michelle Leal. Segundo o Termo de Autocomposição, assinado pelo MPMG, o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Governo do Estado, serão distribuídas 22.032 novas vagas pelas penitenciárias de Minas.
Novos prédios em estabelecimentos já existentes devem ser edificados, assim como a inauguração de outras unidades administrativas. Apesar disso, Michelle Leal aponta para um déficit de 19.834 vagas, com base em dados do Relatório de informações Penais (Relipen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Logo, a medida somente deixa no zero a zero”, afirma.
25 unidades contempladas
Atualmente, o sistema prisional de Minas abriga um total de 63.257 pessoas privadas de liberdade. As novas vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais de 864 vagas cada e uma unidade prisional de 432 vagas. O termo prevê a construção de três complexos prisionais somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a reforma integral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Além disso, serão construídas mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões integradas de segurança pública (RISPs)
Informações Tribuna de Minas