A participação popular no orçamento do governo de Minas Gerais vai diminuir, enquanto os deputados estaduais terão mais emendas para destinar às suas bases eleitorais. Este será o cenário caso duas propostas, uma de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e a outra apresentada por deputados, sejam aprovadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na terça-feira (14), Zema enviou um texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021. Originalmente, a PEC tratava apenas da retirada do Detran da Polícia Civil, mas o governador acrescentou mais artigos que não têm relação direta com o tema.
O principal deles revoga um artigo da Constituição Estadual que determina que serão realizadas audiências públicas regionais para decidir como será gasto 1% do que o governo de Minas arrecada com taxas e impostos. No orçamento de 2023, o percentual representa cerca de R$ 1 bilhão.
Na prática, se aprovada a proposta do governador, a população mineira não poderá mais destinar o recurso para as obras e ações que considerar prioritárias por meio deste mecanismo. Restarão apenas as emendas feitas ao orçamento por meio da Comissão de Participação Popular na ALMG, mas o valor é muito menor: R$ 25 milhões.
No orçamento de 2023, cada um dos 77 deputados indicou R$ 11,35 milhões para as bases eleitorais — metade disso precisa ser destinado para a saúde. Se a proposta for aprovada, este valor passaria para R$ 22,7 milhões. O valor total das emendas impositivas passaria para de R$ 874 milhões para R$ 1,75 bilhão.
Líder de Governo de Zema na ALMG, o deputado Gustavo Valadares (PMN) afirma que é mera coincidência que as duas PECs tramitem ao mesmo tempo e argumenta que elas não estão relacionadas.Com informações O Tempo