Protocolado por Sóstenes Cavalcante, deputado federal do Rio de Janeiro, (PL-RJ) o Projeto de Lei que equipara a realização do aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo em situações previstas por lei, ao crime de homicídio simples, teve assinatura de outros 32 deputados.
Entre eles, quatro são deputados por Minas Gerais: Doutor Frederico (PRD), Greyce Elias (Avante), Junio Amaral (PL) e Nikolas Ferreira (PL).
Veja a lista de quem assinou o projeto:
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Mario Frias (PL-SP)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pezenti (MDB-SC)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples, que varia de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena para estupro vai de 6 a 10 anos, podendo chegar a 12 anos se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos.