Partidos políticos, candidatas e candidatos tiveram que apresentar as contas parciais de campanha à Justiça Eleitoral até as 23h59 desta sexta-feira (13). A prestação deve conter informações sobre as movimentações financeiras e estimáveis efetuadas até 8 de setembro, identificar doadores e fornecedores, bem como detalhar receitas e despesas. A entrega deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Em Barroso, até o momento, o candidato que mais recebeu recursos foi Baldonedo Napoleão, que recebeu do diretório nacional do Partido Liberal, o PL, o valor de R$ 70 mil através do fundo partidário. E mais, o candidato recebeu R$5 mil dele próprio e mais R$5 mil de Fábio da Trindade Campos, totalizando uma receita até o momento de R$80 mil para investimento na campanha. Com relação a Baldonedo, ainda não há, até o momento (sábado, dia 14 de setembro, às 9h) descrição das despesas no sistema DivulgaCand.
Já o candidato Anderson de Paula, recebeu até o momento, dele próprio, uma doação de R$11 mil. Não existe receita, até agora, oriunda do diretório do partido. Com relação as despesas, também não há nenhuma descrição (sábado, dia 14 de setembro, às 9h) nas contas de Anderson.
Candidatos e órgãos partidários, em todas as suas esferas, têm o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo se houver ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, conforme disposto na Lei das Eleições, e tem como objetivo impedir distorções no processo eleitoral, abuso de poder econômico e desvios de finalidade na utilização dos recursos recebidos, além de preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Todas as informações financeiras prestadas à Justiça Eleitoral serão divulgadas publicamente a partir de domingo (15), na página de cada candidata ou candidato, por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), observadas as diretrizes para tratamento de dados pessoais.