As carteiras de habilitação que alcançaram seu prazo de validade no ano de 2020 terão mais um ano de validade. A medida foi divulgada através do Diário Oficial de Minas Gerais na última quarta-feira (02/12) e já está em vigor.
O novo cronograma estabelece um limite para renovação dos documentos em 2021 de maneira gradual, em que os novos serão emitidos conforme o mês vencimento do documento.
A resolução também é válida para Permissões Para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Os prazos para serviços como Transferência Veicular, Comunicação de Venda e Mudança de Endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro foram retomados desde a última terça-feira (01/12).
A medida também retoma o porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) registrados no estado de Minas Gerais. Dessa forma, os motoristas voltarão a ser cobrados pelo documento referente a 2020. Os prazos foram estabelecidos de acordo com o algarismo final das placas dos veículos, confira:
Algarismo final da placa 1, 2, 3, 4 e 5 a partir de 01/02/2021
Algarismo final da placa 6, 7, 8, 9 e 0 a partir de 01/03/2021