O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, na Zona da Mata mineira, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram interditados parcialmente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, segundo a instituição, se baseia em leis e políticas antimanicomiais.
A portaria, assinada pelo presidente José Artur Filho e pelo corregedor da Corte, Luiz Carlos Corrêa Júnior, foi publicada nesta quarta-feira (10). A partir de agora ficam proibidas novas admissões de pacientes para internação provisória ou decorrente de medida de segurança nas unidades.
Conforme a resolução, o prazo para o fim dos manicômios judiciários acabaria em maio, mas foi prorrogado até 28 de agosto. A medida prevê ainda a transferência de internos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).