A votação para criação da Taxa de Iluminação Pública, referente ao Projeto de Lei (108/2018), que dispõe sobre a contribuição da população barrosense para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), foi adiada após o pedido de vistas do Presidente da Câmara Municipal, Giovanni Graçano, durante Reunião Ordinária dessa quinta-feira (20) no plenário da Casa de Leis.
Nos primeiros minutos de reunião, a ex-vereadora Marli Torres de Melo, fez o uso da palavra em nome de vários cidadãos que enfrentam dificuldades em pagar as contas de luz. Segundo Marli, vários barrosenses a procuraram com contas que chegam ao valor de R$ 250 e com isso, há residências que já estão sem energia, pois os moradores não têm condições de arcar com o pagamento.
A vereadora Verinha, levou em consideração as afirmações de Marli, porém, pontuou a importância da PL 108/2018, já que é uma obrigação que o município precisa cumprir para não ser penalizado junto aos órgãos governamentais.
“Infelizmente se não aprovarmos essa lei, das 51 cidades do território das vertentes, somente Barroso, Nazareno, São Tiago e Ritápolis, que não tem a contribuição de energia elétrica, serão penalizadas pela Cemig […] Sem essa taxa, não existe a possibilidade de nenhum convênio com Barroso. É vedado também a cidade receber qualquer tipo de emenda parlamentar na área de energia elétrica”. disse a vereadora.
Já o vereador Eduardo Pinto, concordou com as palavras da vereadora Vera, contudo se mostrou contra a aprovação do projeto devido a atual situação financeira do país e que o custo seria alto para os barrosenses.
“Faltou mais uma vez, sobretudo, o povo na discussão. Tem que deixar claro para a população, que acho que não sabe, que existe uma emenda que isenta 74% da população no pagamento da taxa. Isso caberia basicamente ao Executivo, maior interessado na aprovação desse projeto, que vai receber o recurso para custear o pagamento da energia elétrica que é caríssimo como sabemos” disse o vereador.
Atualmente a conta de luz paga pelo município é de R$ 75 mil por mês.
Ao fim da reunião, a vereadora Verinha, que apresentou a emenda de inseção, acabou retirando-a, voltando assim ao projeto original encaminhado pelo Executivo. Com isso, o Presidente da Câmara fez o pedido de vistas, adiando a decisão para o próximo ano.
A reunião foi a última realizada no ano de 2018. A partir da próxima semana, o Legislativo entra em recesso e retoma os trabalhos plenários em fevereiro de 2019.
O Projeto, que chegou ao legislativo pela quinta vez consecutiva, tinha como objetivo, segundo o ofício, de criar uma forma de compensar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que passou a responsabilidade pela troca de lâmpadas dos postes para os municípios, o que antes era feita pela Cemig.
Segundo a proposta, a cobrança seria feita de acordo com o consumo de quilowatts/hora, variando em escalas. Desde janeiro de 2015 a Prefeitura vem arcando com os custos deste serviço, que é executado por uma empresa contratada pelos municípios da região através de um consórcio.
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Já não basta a Cemig ser a mais cara do país e além disso pagamos impostos que não temos obrigações na conta de luz.
Não podemos esquecer da COPASA, que ultimamente vem cobrando taxas absurdas.
Nem sabemos se realmente é cobrado o que gastamos na verdade, tanto na conta de água como a de energia elétrica.
Agora querem que pagamos mais esta de iluminação pública cuja as mesmas estão uma porcaria. Ruas escuras e muitas das vezes postes sem lâmpadas.
E, outra se este passar – quem vai pagar a conta dos lugares como, distrito industrial, jardins e praças….?