O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou informações ao Ministério dos Transportes sobre o reajuste no valor do pedágio da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro.
Desde novembro do ano passado, quando o Consórcio Elovias assumiu o serviço, a tarifa para automóveis passou de R$ 14,50 para R$ 21, um aumento superior a 40%.
O pedido foi feito pela ministra Cármen Lúcia na última sexta-feira (9), mediante ação do partido Renovação Democrática, que argumentou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao autorizar o aumento, violou princípios constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade.
Com o fim da concessão da Concer, foi realizada uma nova licitação da BR-040, cujo critério de julgamento era o maior desconto sobre a tarifa básica.
O consórcio Elovias venceu ao oferecer 14% de desconto, o que deveria ter reduzido o valor para cerca de R$ 12,50.
No entanto, a ANTT aplicou um reajuste acumulado por quase três anos, contrariando, segundo a ação, o benefício prometido no leilão.
O Ministério dos Transportes tem cinco dias para responder ao STF. A reportagem entrou em contato com o ministério e com a ANTT e aguarda retorno.