Em um balanço realizado na última quarta-feira (8), diversas cidades do Campo das Vertentes e da Zona da Mata recebram notificações da Receita Federal por obras irregulares. O município de Barroso conta com sete notificações de irregularidades.
Segundo o órgão, as cartas estão sendo enviadas pelos Correios aos contribuintes, que devem regularizar a situação até o fim deste mês. Quem não realizar poderá ser multado em valor que pode aumentar em mais de 2 vezes o valor da contribuição social devida.
A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).
Na região, os maiores números foram em São João del Rei, que recebeu 48 notificações, e Juiz de Fora, com 47. A cidade de Barbacena recebeu 16 notificações, e Dores de Campos, cinco.
COMO REGULARIZAR?
- Acesse o site da Receita Federal e clique no Portal e-Cac;
- Em Cadastros, atualize o CNO Nº XXXXX em Inscrever ou Alterar Obra;
- Em Declarações e Demonstrativos, acesse o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero);
- No Sero, preste as informações da obra;
- Ainda no Sero, conclua e envie a declaração para confissão dos débitos da obra;
- Após o envio da DCTFWeb, clique em Gerar DARF para emitir o documento de arrecadação.
Caso a obra não tenha sido concluída, o contribuinte pode fazer a regularização parcial no Sero enviando a DCTF correspondente ao percentual já concluído.
Com informações g1