Foto: Rivelli Alimentos/Divulgação
Matéria do G1
A Rivelli Alimentos foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão por danos morais coletivos, após denúncias de assédio eleitoral nas dependências da empresa, em Barbacena, durante a campanha de 2022. O valor é referente ao acordo judicial firmado após ação civil pública de autoria da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o MPT, a quantia a ser paga será destinada a fundos sem fins lucrativos.
A Rivelli também precisou divulgar uma nota pública esclarecendo, dentre outros fatores, o direito dos empregados escolherem livremente os candidatos nas eleições, destacando que o empregador não pode interferir na escolha de voto dos eleitores, rejeitando essa e qualquer outra conduta prejudique a liberdade de consciência, expressão e orientação política. Confira outras exigências do acordo mais abaixo.
A audiência entre as partes aconteceu no dia 24 de setembro. Ainda no sentido de resguardar os trabalhadores, a ação civil pública fez a indústria de alimentos se comprometer a:
- Não ameaçar, constranger, oferecer vantagem ou desvantagem e/ou orientar pessoas ligadas à empresa a manifestarem apoio, votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas por ele indicados nas futuras eleições
- Não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar os trabalhadores a se manifestarem de forma favorável ou desfavorável a qualquer candidato ou partido político
- Não permitir e/ou tolerar que terceiros que compareçam a quaisquer de suas instalações pratiquem as condutas já citadas.
Nota pública nas redes sociais
Com a decisão, a Rivelli publicou nota pública nas redes sociais, no dia seguinte à decisão, reconhecendo o direito dos empregados de escolherem livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia. Outras partes do texto:
DECLARA que a prática de assédio eleitoral é ilícita e que não pode um empregador atuar de forma a impedir, coagir ou constranger o livre exercício de voto de seus trabalhadores, nem os induzir a votar em candidato de sua preferência.
DECLARA, ainda, que não adota qualquer medida retaliatória, como a demissão/dispensa, em razão de opinião e escolha partidária;
REPUDIA qualquer tipo de comportamento que possa caracterizar violação à liberdade de consciência, de expressão e de orientação política e COADUNA com o Sistema Democrático de Direito”.
O G1 tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta.