Assim como Dores de Campos, Prados e Barbacena, Barroso agora tem um Projeto de Lei que proíbe a soltura de fogos de artifícios que causem poluição sonora como estouros e estampidos. Os espetáculos pirotécnicos são permitidos. Depois de ser retirado de discussão há dois anos por questões de fiscalização, o projeto retornou a pauta e foi aprovado na cidade.
De iniciativa do vereador João Campos, o Golô (PL), o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na noite dessa segunda-feira (21) em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Barroso. Mais uma votação acontecerá na próxima reunião ordinária, marcada para segunda-feira (28) e depois segue para sanção ou veto do Prefeito Anderson de Paula (PSD).
De acordo com o Projeto, a lei se estende a todo o município, seja em locais fechados ou ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. E mais, o ato infracional implicará em multa e prestação de serviços comunitários a entidades filantrópicas. A Prefeitura Municipal, de acordo com o Projeto, seria, através do código de postura, a responsável pela fiscalização.
Na prática, o cidadão barrosense que ver alguém realizando a soltura de fogos pode fazer um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar e posteriormente acionar o Fiscal de Postura do município e apresentar o B.O. Diante da denúncia, a Prefeitura deverá penalizar, de acordo com o Código, o cidadão infrator. Caso o próprio executivo ou entidades da cidade cometam a infração, uma sindicância será aberta para apurar os fatos e os envolvidos serão punidos com multas e prestação de serviço.
Veja a fala do vereador João Campos na reunião ordinária para a aprovação do Projeto que proíbe fogos de artifícios com estampido na cidade de Barroso.