A Justiça determinou a suspensão liminar do contrato firmado entre a Prefeitura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. visando à aquisição de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados.
Embora a tecnologia prometa a redução de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela, o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues acatou as alegações do Ministério Público, que questionou o valor milionário da compra e a eficácia do processo para combate das arboviroses. O secretário de Saúde na cidade disse à reportagem que a prefeitura irá recorrer.
Logo, a Promotoria de Justiça na cidade moveu ação civil pública “por ato de improbidade administrativa” após publicação de autorização no Diário Oficial do Município, em 8 de novembro, para a aquisição dos mosquitos pelo valor de R$ 15,3 milhões. O órgão alegou que não há transparência no contrato e questionou a inexigibilidade da licitação, além de apontar para a “baixa eficácia dos insetos” e a ausência de estudos científicos que comprovem a eficiência do processo de controle das doenças.
Além disso, a promotoria também afirmou que o preço fixado em contrato é expressivamente superior ao valor de mercado quando se compara com os “mesmos refis negociados com outros municípios”.
O produto é composto por uma caixa reutilizável com refis contendo os ovos do mosquito geneticamente modificado. Os ovos eclodem assim que são ativados com água. Os machos atingem a fase adulta entre 10 e 14 dias, voam para o ambiente urbano e acasalam com as fêmeas do Aedes aegypti, que picam e são responsáveis pela transmissão das doenças. Deste cruzamento, apenas os descendentes machos completam o desenvolvimento. Com isso, a tecnologia promete a queda do número de fêmeas e, consequentemente, o controle populacional.
Informações Estado de Minas