Prefeituras de Minas Gerais estão anunciando que vão fechar as portas nesta quarta-feira (30/8). Os municípios protestam contra a perda de arrecadação proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano.
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) orienta que, caso as prefeituras decidam fazer a paralisação, elaborem um decreto estabelecendo o ponto facultativo na administração pública sem interromper serviços essenciais, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
A reportagem do barrosoemdia não conseguiu uma posição oficial da Prefeitura Municipal de Barroso, mas apurou que a cidade, até o momento – 18h dessa terça-feira (29), não havia anunciando ou decretado paralisação.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, na região do Vale do Aço, Marcos Vinícius (sem partido), pontua que os gestores federais em Brasília precisam entender as demandas que vêm sendo apresentadas em conjunto com os movimentos municipalistas. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão sendo prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência urgentemente”, disse.
Medidas como o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.640), e o aumento na despesa com os reajustes da Educação e Enfermagem revelam a necessidade de readequação no FPM, segundo a AMM. “Queremos de imediato esse 1,5% e que parem de criar despesas para os municípios do Brasil”, completou Marcos Vinícius.
CNM
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o fundo municipal apresentou um crescimento nos recursos na ordem de 9% no primeiro semestre de 2023, se comparado com o mesmo período em 2022. No entanto, o crescimento das despesas em 24% fez com que mais da metade das prefeituras do Brasil apresentassem um déficit no resultado primário das contas.
O levantamento demonstra que as principais despesas estão distribuídas no Custeio do município (44%) e no Pessoal (41%), impulsionadas pelo reajuste do piso da educação e da enfermagem. Por outro lado, enquanto o FPM é a principal receita de 7 em cada 10 municípios do país, o aumento de 1,5% dos recursos do fundo significaria um aumento dos repasses em R$ 11 bilhões.