Começa a funcionar, a partir desta terça-feira, dia 31/03, das 12h às 18h, o Disque Denúncia, pelo telefone (32) 3359-3032.
O objetivo é receber denúncias de descumprimento das medidas de contenção à disseminação do novo coronavírus no município, seja por cidadãos, seja por empresas.
Após a denúncia, o fiscal irá até o local e levará uma notificação para o estabelecimento comercial, que estará sujeito às sanções previstas em decreto. Também serão recebidas denúncias sobre aglomeração de pessoas, que serão orientadas pelo fiscal a se dissiparem.
A fiscalização no município também contará com o apoio da Polícia Militar, que poderá ser solicitada para acompanhar o fiscal em determinados casos.
As medidas de restrição e isolamento foram determinadas por Decreto Estadual de calamidade pública na saúde, assinado pelo governador Romeu Zema, no dia 20 de março, válido para todos os municípios mineiros e também por Decreto Municipal de mesmo teor.
Confira aqui o Decreto Estadual de Calamidade Pública
Confira aqui o Decreto Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus