O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nessa quinta-feira (28) a apresentação de manifestações no auto de prisão e na representação criminal que apura a agressão sofrida pela equipe de jornalismo da TV Integração em Barbacena.
De acordo com o MPMG, devem ser impostas ao acusado as obrigações de não se aproximar de nenhum agente da imprensa vinculado à Rede Globo de Televisão e de manter uma distância mínima de 100 metros.
O órgão também ponderou que o juízo determine que a fiança, inicialmente arbitrada em R$ 1 mil, pela autoridade policial, seja de R$ 60 mil, e que o autuado seja intimado para recolher a diferença em cinco dias, considerando “a gravidade das infrações penais cometidas e o prejuízo econômico ocasionado à TV Juiz de Fora”.
Nos pareceres, o Ministério Público ressalta que “a liberdade de imprensa constitui um corolário lógico e natural do Estado Democrático de Direito, e que, na condição estabelecida na Constituição Federal de 1988, de titular da ação penal de natureza pública, repudia a prática de qualquer injusto penal e, diuturnamente, busca reprimir a prática de todo delito, independentemente da motivação”.
As manifestações foram subscritas pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Carlos Wilde Ribeiro de Mello, Lenira de Castro Luiz e Vândel Victorino de Rezende.
Segundo o G1, o novo advogado não foi encontrado para falar sobre o caso.
Relembre aqui a agressão ao cinegrafista Robson Panzera.
Interessante que quando a justiça quer agir, é rápida. Ato deste cidadão é incorreto, mas por que uma ação tão rápida. Enquanto outras ações levam anos e anos…..?????