Minas Gerais deve deixar de arrecadar R$ 13,360 bilhões em 2023, devido às renúncias fiscais sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa foi feita pela Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada estado.
O valor é 50% maior do que foi renunciado pelo Estado em 2022, quando abriu mão de R$ 8,898 bilhões. Dessa forma, Minas Gerais é o sétimo integrante da federação que mais abre mão de potenciais receitas tributárias.
Contudo, alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina também foi verificado um aumento na renúncia de ICMS nos últimos anos. Entretanto, essa alteração se deu por alterações metodológicas de levantamento dos dados, de acordo com a Febrafite. Ao ser procurado pelo Estado de Minas, o governo mineiro não respondeu se o aumento se deve a uma possível mudança no critério de definição dos dados ou em um aumento da renúncia fiscal.
No Brasil, estima-se que os estados da União deixarão de arrecadar R$ 228 bilhões, equivalente a 31% da receita de ICMS prevista para o ano. O valor se refere a pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é incentivar setores econômicos ou empresas específicas. A título de comparação, em 2015, a renúncia do ICMS representou 16%.
Ainda de acordo com o levantamento, R$ 100 bilhões foram renunciados no Brasil frutos da guerra fiscal entre os estados. Já outra parte é relativa a convênios firmados pelo Confaz (conselho formado pelos secretários de estado da Fazenda e pelo Ministério da Economia), desoneração da cesta básica, hortifrutigranjeiros e insumos para produção agropecuária, como maquinário e implementos agrícolas.