Minas está dividida sobre Projeto de Lei que coloca aborto como crime de homicídio

Atualmente, o aborto é considerado crime. Está previsto no artigo 124 do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos. As mulheres respondem por crime, mas, na prática, não vão presas. A legislação atual prevê, além disso, três situações em que o aborto é permitido: se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se não houver outro meio de salvar a vida da gestante.

A proposta que avançou na Câmara dos Deputados modifica o Código Penal, equiparando o aborto de gestações acima de 22 semanas a crime de homicídio simples e alterando situações atualmente permitidas. Aborto em caso de gravidez fruto de estupro passa a ser considerado crime de homicídio se realizado com mais de 22 semanas de gestação. Hoje, pela lei, a prática não é criminalizada em nenhum momento.

Veja o posicionamento de cada Deputado:

A FAVOR 

• NIKOLAS FERREIRA (PL)

• ZE VITOR (PL)

• GREYCE ELIAS (AVANTE)

• BRUNO FARIAS (AVANTE)

• STEFANO AGUIAR (PSD)

• DOMINGOS SÁVIO (PL)

• DR. FREDERICO (PRD)

• MAURICIO DO VOLEI (PL)

• ANA PAULA JUNQUEIRA LEÃO (PROGRESSISTAS)

• EROS BIONDINI (PL)

• NELY AQUINO (PODEMOS)

• SAMUEL VIANA (PL)

• JUNIO AMARAL (PL)

• DELEGADA IONE (AVANTE)

• ROSANGELA REIS (PL)

• MARCELO ALVARO ANTÔNIO (PL)

• LICON PORTELA (PL)

• EMIDINHO MADEIRA (PL)

 

CONTRA

• REGINALDO LOPES (PT)

• ROGÉRIO CORREIA (PT)

• ODAIR CUNHA (PT)

• CÉLIA XAKRIABA (PSOL)

• DANDARA (PT)

• PADRE JOÃO (PT)

• MIGUEL ANGELO (PT)

• LEONARDO MONTEIRO (PT)

• ANA PIMENTEL (PT)

• DR.MARIO HERINGER (PDT)

• PAULO GUEDES (PT)

• LUIZ FERNANDO (PT)

 

NÃO RESPONDERAM

• ANDRÉ JANONES (AVANTE)

• DIEGO ANDRADE (PSD)

• FRED COSTA (PRD)

• MISAEL VARELLA (PSD)

• RAFAEL SIMÕES (UNIÃO BRASIL)

• PINHEIRINHO (PROGRESSISTAS)

• WELLINGTON PRADO (PROS)

• GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS)

• HERCILIO DINIZ (MDB)

• RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO BRASIL)

• LUIS TIBÉ (AVANTE)

• PAULO ABI-ACKEL (PSDB)

• EUCLYDES PETTERSEN (REPUBLICANOS)

• DIMAS FABIANO (PROGRESSISTAS)

• ZE SILVA (SOLIDARIEDADE)

• AECIO NEVES (PSDB)

• DELEGADO MARCELO FREITAS (UNIÃO BRASIL)

• IGOR TIMO (PODEMOS)

• DUDA SALBERT (PDT)

• PEDRO AIHARA (PRD)

NÃO SABEM

• LAFAYETTE ANDRADA (REPUBLICANOS)

 

* NEWTON CARDOSO JR (MDB) e PATRUS ANANIAS (PT) ESTÃO DE LICENÇA. OS SUPLENTES NÃO FORAM ENCONTRADOS PELA REPORTAGEM.