Mais de 35,7 mil motoristas de Minas Gerais já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente e sem pagamento de taxas, desde que a nova regra entrou em vigor neste mês. O benefício é concedido a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, resultando em uma economia estimada de quase R$ 20 milhões no estado.
A medida passou a valer na última sexta-feira (9) e dispensa a ida ao Detran e a realização de exames para quem atende aos critérios. Em todo o país, mais de 323 mil motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, com economia total superior a R$ 226 milhões.
Para receber o benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações no último ano. A renovação ocorre diretamente na base nacional de dados, e a CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), com um selo que identifica o condutor como “Bom Condutor”.
O cidadão poderá autorizar sua participação no RNPC através do aplicativo da CDT ou do Portal de Serviços da Senatran.
Quem fica de fora
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Estão fora do benefício:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias;
- Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica;
- Condutores a partir de 50 anos, que só podem usar o benefício uma única vez.
O desconto também não é válido para quem precisa de acompanhamento médico contínuo por questões de saúde.