O Desembargador Federal Edlson Vitorelli Diniz Lima, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizou as investigações em desfavor do prefeito de Barbacena Carlos Augusto Soares do Nascimento, e deferiu o requerimento da Procuradoria de Justiça para remeter os autos à Polícia Federal para fins de instalação de inquérito policial e realização das diligências requisitadas pelo órgão ministerial.
A Polícia Federal (PF) vai investigar sobre a possível malversação de verbas federais oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o envolvimento, entre outros indivíduos, de Carlos Augusto Soares do Nascimento, prefeito do Município de Barbacena, em supostas irregularidades decorrentes de uma intervenção administrativa no Instituto de Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica Barbacena (IMAIP).
Agora os policiais federais poderão executar diligências para esclarecer operações suspeitas mantidas pela Organização Social ICAASES, que supostamente envolvem Carlos Dú, dentre outros, bem como a celebração de convênios e termos aditivos que resultaram no repasse de aproximadamente R$ 27,8 milhões de reais em um curto período, valor substancialmente superior aos repasses anuais habituais da instituição, o que levanta suspeitas de desvio de recursos públicos e fraude a procedimentos licitatórios.
Este procedimento investigatório criminal foi instaurado a partir de notitia criminis que aponta o possível envolvimento do prefeito de Barbacena, na prática dos crimes, em tese, previstos no artigo 1º, incisos I ou II, do Decreto-Lei 201/1967, e no artigo 337-H do Código Penal.
Informações Barbacena Mais
NOTA PREFEITURA
A Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público reafirmar, que acompanha com respeito e serenidade os desdobramentos relacionados à recente decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que autorizou a instauração de inquérito para apuração de supostas anomalias no Instituto de Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica (IMAIP), sendo que foi recebido com tranquilidade por quem agiu com lisura, responsabilidade, muita coragem e, sobretudo, compromisso com a população. A Prefeitura não apenas apoia as investigações, mas também se coloca à disposição para todo e qualquer tipo de auxílio, cujo fim será, inevitavelmente, findar insinuações e narrativas desvirtuadas.
Todas as medidas adotadas foram de cunho técnico e fundamentadas por vasta documentação e submetida aos órgãos de controle. A intervenção foi uma difícil decisão, porém imperiosa na proteção de vidas e salvamento do hospital, garantindo o atendimento assistencial à população de Barbacena e região.
A gestão municipal reitera que todos os atos da Secretaria de Saúde e do Executivo Municipal foram fundamentados nos princípios da legalidade, da moralidade e da supremacia do interesse público.
A Prefeitura de Barbacena reafirma seu compromisso com a ética, a boa gestão dos recursos públicos e a proteção do interesse coletivo. E declara, com toda a firmeza: não permitirá que interesses escusos, vaidades pessoais ou narrativas políticas tentem paralisar uma gestão séria, moderna e focada em resultados.
Barbacena seguirá avançando. E agora é o Governo quem pauta o debate.