Nesta terça-feira (13), através da asssessoria de comunicação, o Governo Municipal de Barroso anunciou anistia integral de multa, dispensa dos juros e parcelamento de impostos e taxas para contribuintes e pessoas que estão débito com o Município.
O objetivo da iniciativa é ajudar a população a ficar em dia com o Município. O benefício somente terá aplicação se o pagamento ocorrer, em primeira ou única parcela, até o dia 31 de dezembro deste ano, sendo fixado o valor mínimo de cada parcela em R$ 55,00.
Ou seja, o Governo Municipal vai receber, com exclusão da totalidade do valor dos juros e multas, os créditos tributários decorrentes de impostos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, podendo o valor devido ser dividido em até 10 (dez) parcelas.
Poderão pleitear o parcelamento todos os responsáveis pela respectiva obrigação tributária, inclusive sucessores e terceiros interessados. Para solicitar a anistia e o parcelamento basta comparecer no Setor de Tributação da Prefeitura, no primeiro andar do Palácio dos Três Poderes.