Cerca de uma semana depois da Prefeitura Municipal de Barbacena decretar Calamidade Financeira, foi a vez da Prefeitura de Dores de Campos também fazer o Decreto.
O prefeito Marcílio Cotta (MDB) decretou nessa terça-feira (16) Estado de Calamidade Financeira em Dores de Campos com validade até o dia 31 de janeiro de 2019, em razão da dívida do Governo de Minas para com a Prefeitura no valor aproximado de quase R$ 2 milhões.
Com esta decisão, a Prefeitura está proibida de realizar a contratação de novos servidores municipais e ao mesmo tempo, pode demitir qualquer servidor comissionado.
Ainda sobre os servidores, a Prefeitura suspendeu, momentaneamente, o pagamento do Vale Alimentação no valor mensal de R$ 150,00 que a atual administração havia criado no início do ano passado.
O pagamento de horas extras e das gratificações também estão suspensas, além do pagamento de diárias, com exceção dos motoristas que ficarem seis horas ou mais fora do município.
A reportagem do Portal Dores de Campos apurou junto ao Prefeito e ao Chefe de Gabinete, Wagner de Paula, alguns pontos referentes ao Decreto. Veja:
Transporte escolar dentro de Dores de Campos
Por enquanto vai continuar normalmente, mas a Prefeitura não garante a continuidade.
Plantão médico na Policlínica
Os atendimentos não serão interrompidos, mas o prefeito também não garante a sua continuidade. Marcílio Cotta (MDB) ainda destacou, que todos os atendimentos na Policlínica são custeados exclusivamente pelo município.
Coleta de lixo
O serviço segue sem qualquer alteração.
Transporte dos estudantes de Barbacena e São João Del Rei
O prefeito pretende se reunir rapidamente com os estudantes na busca de uma parceria que garanta a continuidade deste serviço que também é todo custeado com recursos do município.
Demissões
A Prefeitura já está estudando a possibilidade de demitir servidores municipais, caso a situação não se normalize.
Pagamento dos servidores
Até nesta terça-feira (16/10), a Prefeitura só conseguiu pagar cerca de 20% da folha do mês de setembro, que venceu no último dia 5 de outubro. Só receberam os servidores onde os recursos são vinculados, caso das equipes do Programa de Saúde da Família e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Alguns poucos servidores da Secretaria Municipal de Obras, que ganham um salário mínimo também já receberam.
Transporte dos doentes
Diante da crise, a Prefeitura só está autorizando o transporte dos pacientes que estão em tratamento oncológico (câncer) e de hemodiálise.
Cobrança judicial da Dívida Ativa
Diante das exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e do Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura vai começar a executar os contribuintes que estão inscritos na Dívida Ativa de Dores de Campos. Ao todo, o município tem a receber quase R$ 1 milhão e 300 mil em tributos que não foram pagos pelos dorenses desde o ano de 2013, incluindo as Taxas de Água e Esgoto e o IPTU.