Foto: Guilherme Bergamini/ALMG
A proposta de reajuste salarial de 6,15% de defensores públicos está pronta para ir ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 397, de 2023, foi aprovado, nessa terça-feira (11), em 1° turno, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Caso a proposta seja aprovada, o índice de 6,5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, vai valer apenas para defensores públicos da classe especial, ou seja, o defensor público geral, o subdefensor público geral e o corregedor geral. Hoje de R$ 35.412,77, os salários-base subiriam para R$ 37.589,96.
A recomposição ainda vai se estender para defensores públicos da classe final, da classe intermediária e da classe inicial, mas respeitando uma diferença de 5% entre elas. Os salários dos defensores públicos da classe final, por exemplo, vão subir de R$ 33.642,13 para R$ 35.710,46; os da classe intermediária de R$ 31.960,02 para R$ 33.924,93; e os da classe inicial de R$ 30.362,01 para R$ 32.228,69.
Além da correção para servidores públicos, o PL 397/2023 propõe uma recomposição de 7,12% para agentes, técnicos e analistas da Defensoria Pública, ou seja, demais servidores. O índice corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. A revisão vai elevar os salários dos agentes com carga semanal de 30 horas, que é o piso da carreira, de R$ 952,80 para R$ 1.020,64.